Você sabe em que momento uma ocorrência deixa de ser apenas uma ocorrência e pode começar a gerar questionamentos sobre a conduta do policial?

Marcelo atendeu uma ocorrência que parecia simples. Durante a ação, porém, uma decisão tomada pela equipe acabou sendo questionada posteriormente. Ele percebeu que, além de saber agir na rua, o policial precisa conhecer os limites da sua atuação e saber quando uma situação exige comunicação ou orientação superior.

Antes de agir, pense:

• O procedimento que estou adotando está previsto na norma ou no POP da instituição?
• Tenho segurança de que a medida é necessária naquela situação?
• Existe uma alternativa menos gravosa?
• Estou cumprindo uma ordem ou tomando uma decisão própria?
• A situação pode gerar questionamento posterior?
• Preciso comunicar o superior antes ou depois da intervenção?

O policial pode ser responsabilizado por uma ocorrência?

Pode, dependendo do que aconteceu e das circunstâncias concretas.

Uma ocorrência, por si só, não significa que o policial tenha cometido uma irregularidade.

O problema aparece quando a conduta adotada pode ser questionada sob algum aspecto administrativo, civil ou criminal, conforme o caso.

Por isso, o policial precisa entender que agir dentro da legalidade não significa apenas cumprir a missão. Também significa conhecer os limites da própria atuação.

O Ministério da Justiça, por exemplo, mantém atualmente diretrizes nacionais para o uso da força, buscando estabelecer parâmetros e procedimentos para a atuação dos profissionais de segurança pública.

Onde normalmente começa o problema?

Uma situação pode gerar questionamento quando existe dúvida sobre:

A legalidade da ação
O policial tinha fundamento para fazer aquilo?

A necessidade da medida
Era realmente necessário agir daquela maneira?

A proporcionalidade
A resposta adotada foi compatível com a situação enfrentada?

O cumprimento do procedimento
A instituição possuía uma norma, POP ou orientação específica que deveria ser observada?

A documentação
O que aconteceu foi corretamente registrado?

A ordem recebida
Havia uma determinação superior e qual era a responsabilidade de quem ordenou e de quem executou?

Essas questões não significam que o policial deva trabalhar com medo de ser responsabilizado.

Significam que decisão profissional exige conhecimento profissional.

E quando o policial recebe uma ordem?

Esse é um dos pontos mais delicados da carreira.

O policial não deve simplesmente pensar:

“Se mandaram, eu faço.”

Também não deve concluir automaticamente:

“Se der problema, a responsabilidade é de quem mandou.”

A responsabilidade pode depender da natureza da ordem, das circunstâncias, da legalidade da determinação e da conduta de cada envolvido.

Por isso, quando uma ordem gerar dúvida relevante, o policial deve conhecer os canais institucionais para esclarecer a situação e, quando necessário, registrar ou comunicar o que ocorreu.

Esse tema merece atenção especial porque o Ministério da Justiça destaca a importância de normas, protocolos, treinamento e procedimentos operacionais para dar maior previsibilidade e segurança jurídica à atuação policial.

E se alguém questionar sua conduta?

Não tente resolver tudo informalmente.

Dependendo da situação, pode existir procedimento administrativo, investigação ou outra forma de apuração.

Nesse momento, o policial precisa saber:

• qual é a acusação ou questionamento;
• quais fatos estão sendo analisados;
• quais documentos existem;
• quais normas se aplicavam à situação;
• quais são os prazos;
• e quais são seus direitos de defesa.

Existem inclusive estruturas específicas de controle e apuração dentro das instituições. Em Goiás, por exemplo, uma norma de 2025 atribuiu à área de correição a apuração de determinadas situações envolvendo policiais civis, inclusive sob a perspectiva administrativa quando cabível.

Isso varia conforme a instituição.

Uma pergunta que pode evitar muitos problemas

Antes de uma decisão operacional mais delicada, pergunte a si mesmo:

“Se alguém analisar minha conduta daqui a um ano, eu conseguirei explicar por que tomei essa decisão?”

Não significa tentar prever toda eventual consequência.

Significa trabalhar com conhecimento, procedimento e consciência da responsabilidade que acompanha a função.

Como posso ajudar?

Se você é policial e passou por uma situação em que sua conduta foi questionada, pode me procurar pelo site Polícia360. Conte a situação que está enfrentando. Vou procurar compartilhar minha experiência e indicar caminhos para você buscar mais informação.

Dica: na carreira policial, não basta saber o que fazer. Em determinadas situações, é tão importante saber por que fazer, quando fazer e quais são os limites da sua decisão.

Joelson Ferri
Major da Brigada Militar (aposentado) | Criador do Polícia360
Polícia360 — Informação, experiência e vida depois da farda.