Se você estiver respondendo a um PAD quando chegar a hora da promoção, isso pode impedir que você avance na carreira?

André estava próximo de entrar na faixa de promoção quando recebeu a notícia de que responderia a um processo disciplinar.

A primeira preocupação não foi nem a possível punição.

Foi outra:

— E agora? Isso vai me tirar da promoção?

A dúvida é comum porque uma coisa é responder a um procedimento. Outra é sofrer uma punição definitiva.

E essa diferença pode ser decisiva.

Responder a um PAD é a mesma coisa que ser punido?

Não.

A instauração de um processo serve para apurar fatos e responsabilidades. Durante o procedimento, devem ser observados o contraditório e a ampla defesa, conforme a legislação aplicável.

Portanto, não é correto tratar simplesmente:

“Está respondendo a PAD” = “foi punido”.

São situações diferentes.

E é justamente aí que aparece a dúvida sobre a promoção.

O que realmente pode impedir a promoção?

Não existe uma resposta única para todos os policiais do Brasil.

As regras de promoção dependem da carreira, da instituição, do estado e da legislação específica.

Um exemplo importante está na Lei Orgânica Nacional das Polícias Civis. A Lei nº 14.735/2023 estabelece que o policial civil não pode ser promovido em caso de condenação definitiva em processo administrativo disciplinar da qual não caiba recurso ou revisão, enquanto perdurarem os efeitos da condenação. A mesma lei ressalva que outras regras de promoção dependem da legislação do respectivo ente federativo.

Perceba a diferença:

responder a um PAD não é necessariamente a mesma situação que ter uma condenação disciplinar definitiva.

Por isso, quando um policial pergunta:

“Estou respondendo a um PAD. Perdi minha promoção?”

A resposta responsável não pode ser simplesmente “sim” ou “não”.

É preciso verificar qual instituição, qual carreira, qual tipo de promoção, qual norma e em que fase está o processo.

E no caso dos policiais militares?

Também é necessário analisar a legislação específica.

As regras de promoção podem considerar critérios como antiguidade, merecimento e outros requisitos definidos para determinada carreira. A legislação federal que disciplina as promoções da Polícia Militar do Distrito Federal, por exemplo, estabelece critérios próprios e regras específicas para o acesso.

Isso mostra por que não devemos pegar uma regra de uma corporação e apresentá-la como se valesse para todas.

Então o que o policial deve verificar?

Se você está respondendo a um PAD e existe uma promoção próxima, procure descobrir:

• qual norma disciplina sua promoção;
• quais são os requisitos para entrar no quadro de acesso;
• se a simples existência do PAD gera algum impedimento;
• se o impedimento depende de punição ou condenação definitiva;
• se existe previsão específica para processos em andamento;
• quais são os efeitos de uma eventual punição;
• e quais recursos estão disponíveis.

Não fique apenas com a informação de um colega.

Procure o regulamento de promoção da sua instituição e a legislação disciplinar correspondente.

Como posso ajudar?

Se você está na ativa, responde a um PAD e está preocupado com os efeitos disso sobre sua promoção, pode me procurar pelo site Polícia360.

Conte qual é a situação e qual instituição ou carreira está envolvida.

Vou procurar compartilhar minha experiência e indicar caminhos para você localizar a legislação e as regras que precisam ser verificadas.

Quando houver risco concreto para sua carreira, procure também orientação jurídica especializada.

Uma dica

Não confunda acusação, processo e punição.

São etapas diferentes e podem produzir consequências diferentes.

Se uma promoção estiver próxima, não espere o problema aparecer na comissão de promoção para descobrir quais são as regras.

Leia antes o regulamento que define o seu direito à promoção.

Você sabe hoje se, na sua instituição, um PAD em andamento impede a promoção ou se o impedimento depende de uma punição definitiva?

Joelson Ferri
Polícia360 — Informação, experiência e vida depois da farda.